Número 13
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 1 de Abril de 2026
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2026, que dá por finda a comissão eventual de serviço de uma trabalhadora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos para exercer funções na Autoridade Monetária de Macau.- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2026, que confere no subdirector da Direcção dos Serviços de Finanças os poderes para praticar os actos, ao abrigo das normas aplicáveis do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Interior da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2026, que subdelega no subdirector da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários, como representante do Chefe do Executivo, para a prática de actos na execução das convenções e dos acordos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
Serviços de Alfândega :
- Anúncio sobre o procedimento de promoção por avaliação curricular, para o preenchimento de três vagas de subintendente alfandegário.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :
- Aviso sobre a mudança para o uniforme de Verão.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio sobre o concurso público para as bancas desocupadas do Mercado Tamagnini Barbosa.
Fundo de Pensões :
- Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma auxiliar de serviços gerais aposentada dos Serviços de Saúde.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Junho de 2025.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Julho de 2025.
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Fevereiro de 2026).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos :
- Lista dos fabricantes de máquinas de jogo autorizados.
Corpo de Polícia de Segurança Pública :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no segundo-comandante.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no segundo-comandante, substituto.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Planeamento de Operações.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Fiscalização Interna e Informática.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Informações.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Gestão de Recursos.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Controlo Fronteiriço.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no comandante do Departamento Policial de Macau.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no comandante do Departamento Policial das Ilhas.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Trânsito.
Polícia Judiciária :
- Aviso sobre o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de ciências forenses assessor principal, área de provas materiais.
Direcção dos Serviços Correccionais :
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de formação de acesso à categoria de subchefe.
Instituto do Desporto :
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação do serviço de gestão das instalações desportivas sob responsabilidade do Instituto do Desporto nas ilhas».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança nas instalações desportivas do Instituto do Desporto nas ilhas».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação do serviço de fornecimento de refeições na cantina do Centro de Formação e Estágio de Atletas».
Serviços de Saúde :
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em medicina legal.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em gastroenterologia.
- Anúncio sobre a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (urologia).
- Anúncio sobre a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (ortopedia).
- Anúncio sobre o concurso público para a “Prestação dos serviços de reparação e manutenção das Unidades Resfriadoras de Líquidos «Chiller» e das Unidades de Bomba de Calor de Fonte da Água dos Serviços de Saúde”.
- Anúncio sobre o concurso público para a “Prestação de Serviços de Arrumação e Trasladação de Restos Mortais aos Serviços de Saúde”.
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional de saúde pública (saúde pública).
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina interna).
- Anúncio sobre a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional de medicina geral (medicina familiar).
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos da candidata ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (anestesiologia).
Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital :
- Anúncio sobre o concurso público para a “Prestação de Serviços de Limpeza ao Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital”.
Conselho dos Profissionais de Saúde :
- Lista de classificação final do estágio de Médico.
- Lista de classificação final do estágio de Enfermeiro.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas :
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de construção de aterro (solo mole) e diques no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção (zona sul)».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao “Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim de Iao Hon, da Rua da Bacia Sul, do Centro Cultural de Macau, da Rotunda da Concórdia, do Hospital Macau Union e do Edifício Mong Son”.
Instituto de Habitação :
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração para a Habitação Económica da Zona A dos Novos Aterros – Instalações comerciais e sociais (subcondomínio B) do Edifício Tong Ip (Lote A12).
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2026, II Série, de 25 de Março, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Finanças :
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Autoridade de Aviação Civil :
- Aviso sobre a proibição de actividades de voo com aeronaves não tripuladas.
Extractos de despachos