Número 50
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2025

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo :

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2025, que nomeia os membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2025, que renova a nomeação do vogal do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2025, que nomeia os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2025, que manda publicar a Nota do Secretariado das Nações Unidas emitida a todos os Estados-Membros relativa à retomada da aplicação de várias resoluções, nos termos da Resolução n.º 2231 (2015) do Conselho de Segurança.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2025, que nomeia o presidente do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau.

Gabinete do Secretário para a Segurança :

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2025, que autoriza a instalação e utilização de duas câmaras de videovigilância.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2025, que renova a nomeação da secretária-geral do Conselho dos Profissionais de Saúde.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância :

• Aviso do concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais :

• Anúncio sobre o cancelamento da licença de actividade de uma agência de emprego.
• Anúncio sobre o cancelamento da licença de actividade de uma agência de emprego.

Autoridade Monetária de Macau :

• Aviso sobre as normas relativas aos critérios de angariação de fundos privados, à qualificação dos investidores, à forma de angariação, às condições de constituição, aos requisitos de funcionamento, ao dever de divulgação de informação, bem como às regras de comercialização.
• Aviso sobre as normas relativas aos critérios de avaliação e de cálculo do valor do património dos fundos públicos, bem como aos critérios de qualificação dos erros no cálculo e aos procedimentos de restituição.
• Aviso sobre os requisitos aplicáveis aos fundos do mercado monetário de oferta pública e aos fundos de índice.
• Aviso sobre o método de cálculo dos fundos próprios e das provisões para riscos operacionais da sociedade gestora de fundos de investimento.
• Aviso sobre a revogação dos artigos 2.º, 3.º, 4.º, 13.º, 14.º, 15.º e 17.º do Aviso n.º 002/2013-AMCM, do Circular n.º 008/B/2019-DSB/AMCM e do Circular n.º 013/B/2021-DSB/AMCM.
• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Outubro de 2025.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :

• Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de doutoramento em Inteligência Artificial para Cuidados de Saúde Inteligentes da Universidade Politécnica de Macau .
• Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de licenciatura em Ciências da Gestão e Programação de Eventos Turísticos (em Língua Chinesa) da Universidade de Turismo de Macau.

Serviços de Saúde :

• Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em cardiologia.
• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Vigilância das Unidades de Saúde da Área de Cuidados de Saúde Comunitários e de Outras Unidades Subordinadas dos Serviços de Saúde».

Conselho dos Profissionais de Saúde :

• Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Médico.
• Lista de classificação final do estágio 2024/2025 de Médico.
• Lista de classificação final do estágio 2024/2025 de Terapeuta ocupacional.
• Aviso sobre o cancelamento da prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Quiroprático.

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana :

• Anúncio referente ao concurso público para a “Prestação de Serviços de Segurança à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (Abril de 2026 a Março de 2029)”.

Instituto de Habitação :

• Anúncio referente à prestação de respostas relativas ao concurso público para a “Prestação de Serviços de Administração dos blocos 3, 4 e 5 do Edifício Hou Kong Garden 2025”.

Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo :

• Aviso sobre a lista dos candidatos admitidos e sua distribuição pelas salas de realização da prova escrita para acreditação e registo para a obtenção do título profissional de arquitecto paisagista.

Anúncios notariais e outros

• Macao Artificial Intelligence Promotion Association. — Estatutos.
• União da Indústria de Tecnologia da Informação de Macau. — Estatutos.
• Associação de Antigos Alunos da Escola de Negócios da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. — Estatutos.
• 澳門天使公益行善會. — Estatutos.
• Instituto de Gestão de Propriedades de Macau. — Estatutos.
• Federação (Macau) da Organização Internacional de Comércio para Economia Criativa. — Estatutos.
• Associação Desportiva da Escola Sun Wah. — Alteração dos estatutos.
• 國際科技投資(澳門)協會. — Alteração dos estatutos.
• 粵港澳大灣區電子商會. — Alteração dos estatutos.
• Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A. — Regulamento de Gestão de Fundos de Pensões Aberto.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2025, II Série, de 3 de Dezembro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

Avisos e anúncios oficiais

Autoridade de Aviação Civil :

• Aviso sobre a proibição de actividades de voo com aeronaves não tripuladas.