Número 50
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 17/2025 :

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 2/2018 — Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental.

Regulamento Administrativo n.º 18/2025 :

Classificação do 1.º Grupo de Bens Móveis.

Ordem Executiva n.º 67/2025 :

Respeitante aos Emolumentos de registo comercial e da escritura pública relativos a fundos de investimento.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2025 :

Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público de Chun Su Mei, do Edifício Fai Tat, do Edifício Cheng Chun, do Edifício Cheng Choi, do Edifício Cheng Chong e do Centro de Ciência de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2025 :

Define as zonas do Interior da China referidas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2025 :

Autoriza a CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA a instalar e funcionar centros de dados, nos termos e condições constantes da autorização anexa a este despacho, do qual faz parte integrante.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2025 :

Aprova os modelos de impressos, constantes dos Anexos I a V a este despacho.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2025, que altera o n.º 2 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2024.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2025, que aprova o Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo.

Assembleia Legislativa :

Deliberação n.º 58/2025/Mesa, respeitante à aplicacão das disposições da Lei n.º 2/2020 (Governação electrónica), com as necessárias adaptações, às actividades dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.

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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º49/2025, I Série, de 12 de Dezembro e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2025, I Série, de 14 de Dezembro, inserindo o seguinte:

No Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2025, I Série, suplemento,de 12 de Dezembro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL

DE MACAU

Ordem Executiva n.º 63/2025：

Exonera o membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

Ordem Executiva n.º 64/2025：

Nomeia o presidente do Tribunal de Segunda Instância.

Ordem Executiva n.º 65/2025：

Nomeação de juízes.

No Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2025, I Série, 2.º suplemento,de 14 de Dezembro: